A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, projeto de lei que permite aos contribuintes que se aposentaram – por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade – requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.
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Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. A matéria vai para análise da Câmara.
O relator do projeto, senador Paulo Davim (PV-RN), destacou que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de se aposentarem.
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