O ex-prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro (PT) teve os bens bloqueados pela Justiça após descumprimento de uma decisão judicial, que o impediu de realizar eventos nos ginásios esportivos Tancredo Neves e Ayrton Senna durante seu mandato.
A Promotoria de Justiça de Carapicuíba ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
O ex-prefeito, à época, só poderia realizar eventos nos ginásios após obtenção dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A execução da multa proposta é de meio milhão de reais.
Ressarcimento e suspensão de direitos políticos
Na ação, o Ministério Público busca, além do ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos (que varia de cinco a oito anos), o pagamento de multa civil (de até duas vezes o valor do dano) e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A Juíza da 2ª Vara Cível da cidade concedeu liminar e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Sérgio Ribeiro, visando garantir o pagamento das multas.
Confira a íntegra da ação e a decisão da justiça.
