Nos próximos dias, a Câmara de Osasco deve decidir se mantém ou derruba o veto do ex-prefeito Jorge Lapas (PDT), ao Projeto de Lei 47/2016, sobre a ampliação da licença maternidade das funcionárias de autoria da ex-vereadora Mazé Favarão (PT),
O PL está na Ordem do Dia da Câmara Municipal e propõe aumentar a licença maternidade, que atualmente concede quatro meses, para seis meses.
De acordo com a justificativa do projeto, baseada na declaração da Sociedade Brasileira de Pediatria, muitas mães deixam de amamentar devido à necessidade de retornar ao trabalho e os primeiros seis meses são fundamentais para o desenvolvimento da criança.
O veto ao projeto ocorreu no dia 20 de dezembro. Entre as justificativas, foi apontado o aumento das despesas e os prejuízos ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vetos derrubados
Recentemente os vereadores de Osasco derrubaram vetos de Lapas a dois projetos e os transformaram em leis, um que prevê isenção da taxa para concursos públicos municipais a doadores de sangue e outro que obriga restaurantes a oferecerem desconto de 50% ou vender meia porção para quem fez cirurgia bariátrica.
