Com o objetivo de proteger os empregos formais no setor de hotéis, bares e restaurantes da região, o Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de São Paulo e Região) e o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região assinaram o terceiro Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho vigente.
O presidente do SinHoRes Osasco, Edson Pinto, afirma que o ajuste, assinado na segunda-feira (15), foi motivado pela crise econômica enfrentada pelo setor desde fevereiro do ano passado, que provocou o fechamento de muitas empresas e a dispensa de milhares de trabalhadores.
“As medidas restritivas pelas autoridades governamentais, para frear o avanço da covid-19 no país, também foram fundamentais para o fechamento de um novo acordo e agradecemos a sensibilidade da representação profissional, na pessoa de seu presente Francisco Calasans”, explica o presidente da entidade empresarial.
A medida prorroga até 31 de junho de 2021 o período que autoriza a redução de jornadas e salários em 25%, bem como, a possibilidade de suspensão contratual mediante pagamento de abono salarial. A data-base da categoria fica mantida em 1º de julho, quando será negociada uma nova Convenção Coletiva de Trabalho.
Outros dois Termos Aditivos anteriores, assinados respectivamente em 20 de março e 13 de abril de 2020, já possibilitavam a redução de jornadas, salários e a suspensão dos contratos de trabalho. Contudo o último havia expirado em 31 de dezembro.
Pelo novo acordo, as empresas poderão suspender contratos de trabalho, mantendo apenas o número necessário para o funcionamento do estabelecimento comercial. Em contrapartida à suspensão do contrato ou redução salarial, as empresas deverão conceder estabilidade provisória no emprego.
