Lins foi transferido para a penitenciária de Tremembé, após passar dois dias na cadeia pública de Osasco

Nesta quinta-feira, 15, o prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), teve habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, do ministro Antonio Saldanha Pinheiro, foi publicada na manhã desta sexta-feira, 16, e pode ser consultada neste link.

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Lins já havia tido esta semana habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O prefeito eleito de Osasco teve prisão preventiva decretada no dia 6, na Operação Caça Fantasmas, do Ministério Público estadual, e ainda não foi detido por estar em viagem aos Estados Unidos com a família. De acordo com o MP, ele deve ser preso quando chegar ao Brasil. A data da volta continua indefinida.

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Com a possibilidade de o prefeito eleito de Osasco ser preso a qualquer momento, continuam as indefinições sobre a próxima administração do município. Se Lins estiver preso, a vice eleita, Ana Maria Rossi (PR), deve assumir. Há, no entanto, a possibilidade de a Justiça autorizar que Rogério Lins tome posse mesmo que esteja preso.

O prefeito eleito e outros 13 vereadores são acusados de participarem de um suposto esquema de contratações de funcionários fantasmas e ficar com parte dos salários. Dos 14 suspeitos, 11 estão presos na penitenciária de Tremembé, no interior paulista.

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Artigo 210 do Regimento Interno 

“Indeferido liminarmente o habeas corpus de Rogerio Lins Wanderley, com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça”, declarou o ministro Antonio Saldanha Pinheiro, do STJ, na decisão.

O artigo 210 do Regimento Interno do STJ, sobre habeas corpus preventivo, diz o seguinte: “Quando o pedido for manifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos, o relator o indeferirá liminarmente”.

Comentários

1 COMENTÁRIO

  1. OLA SOU GALEGO DO JAR D ABRIL CONFIO NO ROGERIO LINS E TENHO CERTEZA QUE ELE VAI SER O MELHOR PREFEITO QUE OSASCO TEVE

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