STJ nega pedido de habeas corpus preventivo de Lula

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Juiz de Brasília manda devolver passaporte de Lula
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O pedido de de habeas corpus feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi negado na tarde desta terça-feira (6) por unanimidade pelos ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Votaram contra o pedido os ministros Félix Fischer, relator do processo, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

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Por meio do habeas corpus preventivo, os advogados de Lula defendem que ele só deveria ser preso caso venha a ter recursos contra sua condenação negados pelas últimas instâncias na Justiça brasileira.

Em decisão de segunda instância, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, proferida em janeiro pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

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O ex-presidente pode ter prisão decretada após serem julgados os últimos recursos no TRF-4. Porém, ainda não há data para o julgamento.

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