Há um grave dilema que o Brasil precisa enfrentar com muita energia na atualidade: trata-se da questão da violência.
Muitas são as vezes que os cidadãos se sentem privados em seu direito de ir e vir em função da escalada do pânico, do medo e da impunidade.
Os números são assustadores e uma parte da imprensa faz um desserviço quando transforma a questão da violência como mais um produto a ser explorado.
De outro modo há um esforço cotidiano que estamos acompanhando em relação a ações dos governos em várias frentes para minimizar esta questão, o que se soma às iniciativas individuais que buscam romper este tempo de perplexidades.
E em todas as ações que objetivam minimizar este e outros tantos dramas sempre lembro que as soluções não podem ser limitadas apenas à esfera policial e carcerária.
É óbvio que a polícia tem um papel relevante nesse processo, mas a questão da segurança não será equacionada apenas com o crescimento do número de viaturas e com a quantidade de vagas nas cadeias.
Faço este diálogo no momento em que meu coração está apertado, na medida em que acompanhei estarrecida a maneira como o Congresso Nacional debateu e decidiu a questão da redução da maioridade penal.
O modo como este tema foi tratado não me deixa dúvida sobre o quanto é preocupante o momento que a sociedade brasileira tem atravessado. Seja porque a decisão adotada materializa um grande retrocesso no que diz respeito às políticas públicas materializadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seja porque o modo como a decisão foi conduzida revela extrema falta de apreço à democracia em relação à postura do presidente da Câmara Federal.
A decisão reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves, crimes hediondos – como latrocínio e estupro, homicídio doloso – intencional, lesão corporal seguida de morte. É parte de uma agenda conservadora que se apresenta como a solução para os males da contemporaneidade.
Este é o momento de pensar com muita responsabilidade sobre os caminhos que estamos construindo para a nossa juventude.
Mônica Veloso é diretora do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão de Osasco
