O prefeito eleito em Osasco Rogério Lins (PTN) teve habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e sairá da prisão nesta quinta-feira, 29. Além dele, os 11 vereadores presos também serão liberados. Tanto Lins, quanto seis vereadores reeleitos e investigados poderão tomar posse de seus mandatos no dia 1º de janeiro, caso paguem a fiança de soltura.
O desembargador Fábio Gouvêa, da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu no plantão judiciário desta quarta-feira, 29, que não há necessidade da manutenção da prisão preventiva do prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), e dos vereadores presos na Operação Caça Fantasmas.
Segundo o desembargador, “o paciente se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior. Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal ou, mesmo para a futura instrução criminal a ensejar a permanência da custódia; o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmo fatos, estejam eles presos ou soltos”. Em sua decisão, o desembargador aplicou a todos a fiança no valor de R$ 300 mil e a entrega do passaporte, no prazo de 24 horas, além da proibição de se ausentar do País, inclusive com destino a outros Estados do Mercosul.
Os alvarás de soltura ou contramandados de prisão serão expedidos após o recolhimento das fianças.
Rogério Lins e mais 13 vereadores de Osasco são acusados de fazer parte de um esquema de contratações de funcionários fantasmas e ficar com os salários. Entre os acusados na Operação Caça Fantasmas do Ministério Público estadual, 11 parlamentares estão presos na penitenciária de Tremembé, no interior paulista.
Karen Gaspar (PTdoB) estava foragida e abriu mão do mandato de vereadora. Andrea Capriotti (PEN) iria para prisão domiciliar quando tivesse alta. A parlamentar está no hospital se recuperando das sequelas de um acidente de carro.
11 vereadores que tiveram habeas corpus concedito pelo TJ-SP
Serão soltos também os vereadores André Sacco (PSDB), Batista Comunidade (PTdoB), Alex da Academia (PDT), De Paula (PSDB), Jair Assaf (PROS), Josias da Juco (PSD), Rogério Silva (PRB), Toniolo (PCdoB), Valdomiro Ventura (PTN), João Góis (PT) e Maluco Beleza (PTB).
Reeleitos
Os parlamentares reeleitos presos na operação são: o presidente da Câmara, Jair Assaf (PROS), Antonio Aparecido Toniolo (PCdoB), Alex da Academia (PDT), Batista Comunidade (PTdoB), Fancisco de Paula (PSDB) e Josias da Juco (PSD).
A íntegra da decisão pode ser lida aqui.
