As atividades de telemarketing e teleatendimento estão próximas de serem regulamentadas por lei. Os deputados aprovaram na quarta-feira, 7, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic), parecer favorável ao projeto de lei (PL 2.673/07) que regulamenta essas profissões.
De acordo com o projeto, a jornada de trabalho dos profissionais de telemarketing e teleatendimento não será superior a seis horas diárias ou a 36 horas semanais. O projeto determina ainda, entre outras regras, que os funcionários terão um intervalo de dez minutos para descanso a cada 50 minutos de trabalho e que a jornada deverá ser organizada para evitar atividades aos sábados, domingos e feriados.
Doenças ocupacionais
O setor de telemarketing e teleatendimento registra altos índices de doenças ocupacionais. Entre as mais comuns estão a perda auditiva, transtornos mentais, lesões por esforços repetitivos (LER), danos ortopédicos e cistite hemorrágica.
A proposta agora vai ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovada, não será preciso ser votada em plenário. (Com Agência Brasil)
