Tratado impõe limites às emissões de mercúrio

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Marcos Martins é deputado estadual pelo PT

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O Brasil e cerca de 140 países assinaram um importante documento que pretende restringir o uso de mercúrio no mundo até o ano de 2020. Trata-se do “Convênio de Minamata Sobre o Mercúrio”, fruto da convenção adotada no mês de janeiro passado em Genebra.

O tratado busca o compromisso das nações em reduzir o nível mundial das emissões de mercúrio, muito tóxicas para a saúde e o meio ambiente, e também restringir a produção e o uso do mercúrio, em especial durante a fabricação de produtos e nos processos industriais.

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O texto trata igualmente a questão do armazenamento e do tratamento de resíduos. Uma exposição muito forte ao mercúrio prejudica o sistema imunológico e pode acarretar também problemas psicológicos e digestivos, assim como a perda dos dentes, problemas cardiovasculares e respiratórios.

Pensando em formas de reduzir esse impacto na saúde pública, propus o projeto de lei 769/11, que prevê a eliminação progressiva do uso de mercúrio em equipamentos usados em hospitais, como termômetros e medidores de pressão. O texto foi aprovado em 2012, com amplo apoio da base governista na Assembleia Legislativa. Porém, para minha surpresa e decepção, em março deste ano recebeu veto total do governador de São Paulo.

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Continuo lutando pela derrubada desse veto, realizando audiências públicas com a participação de trabalhadores vítimas de graves doenças ocupacionais devido à exposição ao mercúrio, com o objetivo de esclarecer e sensibilizar a opinião pública sobre a importância do assunto.
Acredito na possibilidade de mudança desse cenário, com a ratificação do tratado de Minamata. Com isso, ações efetivas para diminuir a poluição por mercúrio podem entrar em vigor em três ou quatro anos.

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