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Tribunal mantém indenização a familiares de homem que morreu em enchente

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combate enchente barueri
Foto: Secom

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que determina ao município de Barueri indenizar familiares de um homem que morreu em enchente.

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A decisão do TJ reforçou a sentença concedida em primeira instância pela Vara da Fazenda Pública de Barueri, que fixou em R$ 100 mil a reparação por danos morais. Na segunda instância foi determinado também o pagamento de pensão aos filhos da vítima.

O valor deve corresponder a um terço da remuneração do falecido à época do ocorrido, a contar do mês seguinte do óbito até a data em que cada filho completar 25 anos.

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De acordo com os autos, em fevereiro de 2018, o morador de Barueri ficou preso em seu carro durante enchente e faleceu por afogamento. A perícia realizada no local constatou que a região em que ocorreram os fatos necessitava de obras de drenagem para evitar enchentes, fato que somente ocorreu após a fatalidade.

Segundo o relator do recurso, desembargador Percival Nogueira, “os elementos coligidos aos autos demonstram que o evento danoso decorreu da desídia Municipal na instalação de sistema de canalização de águas pluviais”.

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“Com isso, há responsabilidade civil do Estado na espécie, e, em virtude da existência de ato ilícito perpetrado pela administração, bem como do nexo causal entre tal ato e a morte, identifica-se o dever de indenizar”, afirmou o magistrado.

 

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