Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que isenta veículos adquiridos por entidades assistenciais e instituições religiosas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Pela proposta, o benefício poderá ser usado uma vez a cada cinco anos. Se houver a venda até três anos após a compra, o IPI deverá ser recolhido.
“Para atender a população local, é nítida a necessidade de veículos para transportar voluntários, alimentos, cestas básicas, colchões, móveis e crianças”, disse o autor, deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA).
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