Veículos emplacados em Santana de Parnaíba têm desconto no IPTU

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Este ano os moradores com carros licenciados ou que transferirem seu automóvel para Santana de Parnaíba poderão abater até 10% do valor pago do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no IPTU, com limite de 50% do valor total pago no IPTU.  De acordo com a Lei nº 3.348, este benefício será mantido para os IPTU´s dos exercícios de 2014 até 2017.

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Para usufruir do benefício, o contribuinte deve ficar atento às datas limites para requerer o desconto. Em caso de pagamento de cota única do IPTU ou IPVA, o desconto deverá ser solicitado, preferencialmente, até o dia 31 de janeiro de 2014. Já aqueles que preferirem o pagamento parcelado do IPTU ou IPVA, o desconto pode ser requerido até o dia 30 de setembro de 2014. Nos dois casos, será gerado um novo carnê, com os valores atualizados.

06-01-2014 Desconto IPVA-IPTU 2014 (40)
Previsto na lei nº 3.348, o benefício será mantido para os IPTU´s dos exercícios de 2014 até 2017 / Foto: Linda Marinho

O desconto também é oferecido para quem comprar um veículo 0 km no decorrer do ano de 2014. Caso o contribuinte o adquira após 30 de setembro, o abatimento será feito após o pagamento do IPVA proporcional e o benefício poderá ser solicitado até o dia 30 de dezembro deste ano.

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Qualquer pessoa pode solicitar o desconto, entretanto, será necessário apresentar os seguintes documentos originais: carnê do IPTU; comprovantes de pagamento do IPVA; RG; CPF; certificado de registro e licenciamento de veículo e aviso de vencimento do IPVA, emitido pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), da secretaria da fazenda. Estes dois últimos são solicitados para comprovar que os veículos estão registrados no endereço do imóvel em nome dos próprios contribuintes ou de seus dependentes. No caso do imóvel ser alugado, é exigido o contrato de locação.

Os contribuintes que pagarem o IPTU sem o pedido do desconto do IPVA podem, também, solicitar a restituição, mediante requerimento via protocolo, anexando cópias dos documentos elencados acima.

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Para requerer o benefício, o contribuinte deve comparecer em um dos seguintes postos de atendimentos: Protocolo Geral – Praça Monte Castelo, 04, Centro; Administração Regional Aldeia da Serra – Estrada Municipal do Ingaí, 1680 – sala 02, Aldeia da Serra; Administração Regional Alphaville/Tamboré – Av. Dr. Yojiro Takaoka, 2.711, Alphaville; Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Econômico e Social (SEMEDES) – Av. Tenente Marques, 5720 – Fazendinha.Posto de Atendimento Colinas da Anhanguera – Av. Di Cavalcanti, 605, ao lado dos Correios – Colinas da Anhanguera; Posto de Atendimento Cidade São Pedro – Rua do Gavião, 289, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h; e das 13h às 17h

Outro local de atendimento é o Núcleo de Atendimento Tributário (NAT), localizado na Rua Professor Max Zendron, 77, Jd. Benoá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para mais informações, os contribuintes devem entrar em contato no NAT pelo telefone 4622-7400.

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