Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei (PL) que visa o cadastramento e a permissão para ambulantes venderem água e suco nos semáforos de Osasco.
Os ambulantes seriam cadastrados por meio do programa “Hidrata Osasco”, determina o PL 471/2017, do vereador Tinha Di Ferreira (PTB).
A fiscalização ficaria a cargo da administração municipal e o comércio ambulante fora do programa não seria permitido.
O projeto determina que os comerciantes inclusos no Programa Hidrata Osasco “deverão obrigatoriamente utilizar colete personalizado do programa adquirido através dos órgãos competente, bem como, sempre portar a permissão para a comercialização dos produtos”.
“A presente medida visa criar empregos para os que desejam vender água nas vias públicas e aos que já comercializam, pretende formalizar o seu trabalho de forma prática e simples o que vai proporcionar segurança a todos. A iniciativa do Programa Hidrata Osasco é para incentivar o consumo de água diariamente independentemente de onde estiverem”, afirma o vereador Tinha Di Ferreira na Justificativa do projeto.
