Foi aprovado nesta terça-feira, 27, em primeira discussão na Câmara de Osasco, o projeto de lei 62/2014, que estabelece limite de prazos de espera para o atendimento na rede municipal de saúde.
A proposta, de autoria do vereador De Paula (PSDB), estabelece limites de acordo com o procedimento, semelhantes aos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos de saúde.
Pelo projeto, consultas básicas em áreas como pediatria, ginecologia e clínica médica, teriam de ser realizadas em até sete dias para pacientes em geral e três dias para idosos e gestantes, entre outros.
Ainda de acordo com o projeto, consultas com especialistas como psicólogo, fonoaudiólogo e nutricionistas teriam de ser feitas em até dez dias após a solicitação. Cirurgias eletivas teriam prazo de até 60 dias para serem realizadas.
“O poder público tem a obrigação de começar urgentemente a organizar o atendimento dos usuários da rede municipal de saúde, pois é de conhecimento público que as filas de espera são longas”, justifica De Paula.
O secretário de Saúde de Osasco, José Carlos Vido, diz, no entanto, que é “muito difícil” que qualquer município brasileiro consiga cumprir os prazos para atendimento em saúde determinados no projeto.
“Projetos pode se fazer quantos quiserem. Nós vivemos no Brasil e o Brasil real é muito diferente daquilo que está na letra da lei”, afirmou o secretário, em entrevista ao Visão Oeste.
Para valer, o projeto precisa passar por segunda discussão na Câmara e ser sancionado pelo prefeito.
