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Vereadores aprovam projeto que cria limite de espera para atendimento na Saúde em Osasco

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Prefeitura de Osasco processo seletivo
Foto: Ivan Cruz

Foi aprovado nesta terça-feira, 27, em primeira discussão na Câmara de Osasco, o projeto de lei 62/2014, que estabelece limite de prazos de espera para o atendimento na rede municipal de saúde.

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A proposta, de autoria do vereador De Paula (PSDB), estabelece limites de acordo com o procedimento, semelhantes aos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos de saúde.

Pelo projeto, consultas básicas em áreas como pediatria, ginecologia e clínica médica, teriam de ser realizadas em até sete dias para pacientes em geral e três dias para idosos e gestantes, entre outros.

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Ainda de acordo com o projeto, consultas com especialistas como psicólogo, fonoaudiólogo e nutricionistas teriam de ser feitas em até dez dias após a solicitação. Cirurgias eletivas teriam prazo de até 60 dias para serem realizadas.

“O poder público tem a obrigação de começar urgentemente a organizar o atendimento dos usuários da rede municipal de saúde, pois é de conhecimento público que as filas de espera são longas”, justifica De Paula.

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O secretário de Saúde de Osasco, José Carlos Vido, diz, no entanto, que é “muito difícil” que qualquer município brasileiro consiga cumprir os prazos para atendimento em saúde determinados no projeto.

“Projetos pode se fazer quantos quiserem. Nós vivemos no Brasil e o Brasil real é muito diferente daquilo que está na letra da lei”, afirmou o secretário, em entrevista ao Visão Oeste.

Para valer, o projeto precisa passar por segunda discussão na Câmara e ser sancionado pelo prefeito.

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