Vereadores criticam projeto de voto distrital

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Modo de composição da Câmara de Osasco pode ser diferente / Foto: Francysco Souza

Modo de composição da Câmara de Osasco pode ser diferente / Foto: Francysco Souza
Modo de composição da Câmara de Osasco pode ser diferente / Foto: Francysco Souza

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Leandro Conceição

O presidente e ex-presidente da Câmara Municipal de Osasco criticam o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que estabelece o voto distrital para vereador em cidades com mais de 200 mil eleitores.

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Pela proposta, os municípios seriam divididos em partes (distritos) e seriam eleitos os candidatos mais votados em cada um dos distritos. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados e, para valer nas eleições municipais de 2016, precisa ser aprovado até outubro.

“Não sou favorável ao voto distrital, até porque em Osasco nós não temos divisão distrital. Como é que vamos dividir a cidade? Eu sou contra”, afirmou o presidente da Câmara osasquense, Jair Assaf (PROS). Para Antônio Toniolo (PCdoB), “é complicado porque teríamos de dividir a cidade em distritos”.

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O projeto, do senador José Serra (PSDB-SP) estabelece que a divisão do município em distritos ficaria a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

O prefeito de Osasco, Jorge Lapas (PT), observa que, com o voto distrital, parlamentares “que defendem pautas mais coletivas, como a da Educação, da Saúde, sindicalistas… pautas muito importantes, acabariam trocados por lideranças mais regionalizadas”. O petista defende que o voto distrital misto (no qual os eleitores teriam dois votos, um no candidato do distrito e outro na legenda) “seria mais razoável”.

“Distritão” avança na Câmara dos Deputados

Parecer do relator Marcelo Castro (PMDB-PI) lido esta semana na Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados aponta o “distritão” como modelo com mais força para avançar na Casa. Neste sistema, os mais votados para o Legislativo seriam eleitos – a eleição deixaria de ser proporcional e se tornaria majoritária.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou, nesta quinta, 14, que o “distritão” é o único modelo capaz de avançar na Casa. “Eu não vejo outro modelo com condições de passar”. “É uma lógica que o eleitor entende: os mais votados são eleitos”.

Cunha diz que o atual modelo, de votação proporcional “não está correto”. “Você se lembra do [ex-deputado] Enéas no passado? O Enéas trouxe quatro deputados com menos de mil votos.”.
Vereador mais votado na última eleição, o osasquense Antonio Toniolo (PCdoB) diz considerar o distritão “razoável”. “Mas meu partido é contra”.

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