Vereadores de Osasco aprovam proibição de canudos e embalagens de plástico no comércio

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A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta quinta-feira (6), em primeira discussão, o projeto de lei 95/2018, que proíbe o uso de canudos, sacos de lixo e embalagens plásticas comuns nos estabelecimentos do município.

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O texto determina que os comerciantes locais só poderão utilizar materiais biodegradáveis para o acondicionamento das mercadorias.

O autor da proposta é o vereador Pelé da Cândida (PSC). “O plástico, matéria-prima tão importante na vida de todos, é causador de muitos transtornos na natureza, além de gerar custos elevados na coleta e tratamento do lixo”, argumenta o parlamentar na Justificativa da propositura.

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O projeto aprovado pelos vereadores prevê um período de dois anos para que os estabelecimentos se adequem à nova lei. Há previsão de multa, mas não é estipulado o valor da sanção, deixando essa tarefa a cargo da Prefeitura.

Uma lei semelhante do município de Rio Claro (SP), aprovada em 2009, havia sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão, criando jurisprudência favorável aos municípios que desejem tornar obrigatório o uso de plásticos biodegradáveis em seu território.

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a propositura ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para o Prefeito, que pode sancioná-la ou vetá-la. Só após a sanção do Executivo a proposta se torna lei.

Comentários

5 COMENTÁRIOS

  1. Tanta coisa importante, pro município que está precaria, se preocupam com algo tão insignificante…parem de ficar inventando baboseiras e bora fazer algo que de melhorias pra nossa cidade…aff política na mão de gente que só quer ganhar dinheiro e fogo..

  2. Produtos de limpeza clandestinos, faz mal saúde, provocando alergias, poluindo rios, tem a necessidade de ser aprovado pelos órgãos de saúde para venda Temos que banir este comércio das ruas do municipio , por que e muito prejudicial a todos, tanto quanto os plasticos, conforme o vereador Pelé da cândida cita em seu projeto apresentado na Câmara Municipal. Portanto senhores vereadores vamos colocar em pauta este projeto também.

  3. O pele da cândida tinha que fazer uma.lei para parar de vender produtos de limpeza clandestino como o dele .,Com produção própria

    • Concordo e também deveria proibir a venda de cujos produtos clandestinos em carros nas ruas da cidade com autofalantes incomodando as pessoas.

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