A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Osasco, formada pelos vereadores Ribamar Silva (PSD), Josias da Juco (PSD), Rogério Santos, Cristiane Celegato (Republicanos), Batista Comunidade (Avante) e Julião (PSB), se reuniu nessa terça-feira (15) para debater possíveis mudanças no Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O objetivo, segundo os vereadores, é “atualização e efetivação das leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência no Município de Osasco”. Ainda de acordo com os membros da Mesa, foi detectada, a necessidade de um trabalho de revisão do plano, criado pela Lei 4.757/2016.
Comissões
Além desse tema, os vereadores também sugeriram a alteração da nomenclatura e da abrangência da atual Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social. As questões relacionadas às pessoas em situação de rua seriam adicionados aos temas da comissão, que passaria a se chamar Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e Pessoas em Situação de Rua.
Os vereadores de Osasco aproveitaram a reunião para também debater sobre o projeto de lei que cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O projeto deverá ser pautado e votado ainda no primeiro semestre de 2022.
Segundo o presidente da Câmara Ribamar Silva, a comissão que tem como finalidade “a promoção das virtudes no comportamento parlamentar e das boas práticas no âmbito legislativo”, é um dos compromissos da atual mesa diretora.
