Defesa
Nesta semana foram apresentados os primeiros recursos dos condenados na Ação Penal 470, o mensalão. Neste primeiro momento foram apresentados os embargos de declaração. A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pede novo cálculo para as penas. O advogado Alberto Toron alega que a pena-base para o crime de corrupção passiva foi calculada em dobro, enquanto que a pena de peculato foi 25% maior do que o correto.
Embargo
O embargo apresentado pelo advogado do deputado osasquense também diz que o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) não deixa claro se a perda do mandato é automática ou se a Câmara dos Deputados deve decidir pela cassação ou não dos condenados que têm mandato. João Paulo foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Itapevi
Foi realizada na Câmara Municipal de Itapevi nesta quinta-feira, 2, reunião preparatória para a 5ª Conferência Municipal da Cidade, que será no próximo dia 25. O tema da segunda reunião preparatória foi o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) e contou com a participação do representante da Caixa Econômica Federal na região, o engenheiro Fábio Luiz Carvalho. Os próximos encontros ocorrerão nos dias 9 e 16 de maio, às 14h30, sempre na Câmara
Habitação
De acordo com o representante da Caixa, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano é fundamental para o fortalecimento das políticas do Ministério das Cidades. “Com o Fundo, vamos poder aplicar com mais eficiência os recursos em áreas de interesse social, que precisa estar em consonância com o Plano Diretor de Itapevi”, comentou.
