Comissão da Verdade
A Comissão Municipal da Verdade de Osasco divulga os resultados da primeira fase de seus trabalhos próximo dia 8, às 15h, na Câmara Municipal. Serão detalhados os resultados das investigações, que foram encaminhados à Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Auto…
A Câmara Municipal de Osasco realizou, dia 26, audiência pública para debater um projeto que está em tramitação na Câmara Federal que propõe que sempre que houver casos de resistência seguida de morte um inquérito deve ser aberto imediatamente para investigar o fato. O objetivo é evitar abusos e reduzir os casos de execuções cometidas por agentes policiais.
De resistência
Segundo dados oficiais, entre janeiro de 2010 e junho de 2012, apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, foram mortas 2.882 pessoas em ações registradas como autos de resistência. Uma média de mais de 3 mortes por dia. O projeto é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), juntamente com Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ).
Pelas costas
“Não pode ser admitido que seja dado a um policial a prerrogativa de eliminar uma vida em razão de uma história dentro de um boletim de ocorrência – ato de resistência seguida de morte. Essa resistência, mais de 60% das vezes, acontece com tiro pelas costas. É uma resistência ‘estranha’ àquele que está correndo ou de costas”, disse Antônio Carlos de Melo Sá, representante do deputado federal Paulo Teixeira no evento em Osasco.
Recuperação fiscal
Na terça-feira, 25, a Câmara de Itapevi aprovou por unanimidade projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Por meio do projeto, o Poder Executivo fica autorizado a celebrar acordos para recebimento, mediante pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do município.
