“13º é um direito de todo trabalhador”, dizem vereadores de Osasco sobre projeto polêmico

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Foto: Guilherme Moura

Leandro Conceição e Guilherme Moura

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Os parlamentares Mario Luiz Guide (PSB) e Tinha Di Ferreira (PTB) saíram em defesa do polêmico projeto que prevê a implantação do 13º salário e adicional de férias para os vereadores em Osasco, em tramitação na Câmara Municipal.

“13º é um direito de todo trabalhador”, declarou Guide, durante a sessão desta terça-feira, 13, ao Visão Oeste. Tinha foi no mesmo tom: “Todo funcionário, seja de empresa privada ou pública, se for reconhecido por lei trabalhista, tem direito a 13º, férias. Fui patrão por 27 anos e sempre paguei os direitos dos meus funcionários. Então, quando a coisa é legal… Sou contra quando a coisa é ilegal”.

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Os vereadores de Osasco estão prestes a votar um projeto de emenda à Lei Orgânica para incluir o pagamento de 13º salário e um terço de férias para cada um dos 21 parlamentares, segundo reportagem do jornal Diário da Região.

O impacto aos cofres do município ultrapassaria R$ 400 mil. Cada vereador ganha mais de R$ 15 mil por mês.

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A aprovação do 13º e adicional de férias para vereadores tem aval do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o pagamento do benefício aos parlamentares em decisão no início do ano. Para isso, cada município precisa estabelecer sua legislação sobre o tema.

A primeira Câmara Municipal a aprovar 13º e adicional de férias a vereadores foi a de Itapevi, onde os parlamentares ganham mais de R$ 13 mil.

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