Mais de 2 mil presos provisórios ou condenados – estes ainda sem trânsito em julgado da sentença – custodiados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) devem votar em seções eleitorais nos presídios paulistas nas eleições municipais deste domingo (15). O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Osasco tem 60 detentos aptos a votação.
Neste ano, um total de 2.036 custodiados poderão votar em seções eleitorais instaladas em 37 unidades prisionais em todo o estado. Destas, 14 estão localizadas na Capital e Grande São Paulo. A medida será possível após uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Para que isso fosse possível, houve uma mobilização entre os dois órgãos, já que foi necessária a transferência do título de eleitor de cada um deles para a seção criada no presídio. Elas só foram instaladas nas que apresentaram pelo menos 20 eleitores aptos. Os reeducandos se informam sobre os candidatos pela TV ou pelo rádio, permitidos nas celas.
A Constituição Federal prevê o direito ao voto para o preso sem sentença final, pois somente a condenação criminal definitiva (trânsito em julgado) suspende os seus direitos políticos.
