O prefeito eleito de Pirapora do Bom Jesus, Raul Bueno (PTB)

Os advogados Francisco Festa, Leonardo Festa, Tito Costa e Douglas Bigarelli preparam defesa do prefeito eleito de Pirapora do Bom Jesus, Raul Bueno (PTB) e seu vice, Alessandro Costa (PSDB), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu, na segunda-feira, 21, por 5 votos a 1, o registro de candidatura de Raul.

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O TRE entendeu que o julgamento irregular do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para dois convênios de Pirapora firmados em 2004 e 2006 tiram o direito da candidatura de Raul para prefeito.

Bigarelli afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em agosto do ano passado que as contas das prefeituras só poderiam ser consideradas irregulares pelas Câmaras Municipais.

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“Nosso recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá como base este posicionamento do STF”, afirmou o advogado do prefeito eleito.

“Ainda que o entendimento fosse adverso, que o Tribunal de Contas tenha competência para julgar os convênios, nestes dois casos, não há responsabilidade de Raul, tendo em vista que ele, como gestor, praticou todos os atos de maneira legal”, continuou.

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“TSE reparará esse equívoco”, diz Raul Bueno

Em rede social, Raul Bueno disse confiar “plenamente que o TSE reparará esse equívoco. Temos decisões lá, também, favoráveis, e o Supremo Tribunal Federal a favor”.

O pedido de indeferimento foi formulado pela coligação “O trabalho tem que continuar”, de Gregório Maglio (PMDB), adversário de Raul nestas eleições.

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