Na última semana, foi sancionada a Lei n° 4.803/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar diariamente em lugar disponível e de fácil acesso ao público (sala de espera, recepção, ambulatórios, corredores), a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho em maternidade, UPA, Pronto-Socorro, Serviço de Verificação de Óbito, incluindo técnicos, médicos, chefes.
Autor da lei, o vereador Ricardo Silva(PRB) justifica a necessidade do dispositivo legal: “as pessoas que vão à um posto de saúde ou à um hospital enfrentam dificuldades quanto ao atendimento, não encontram o profissional ou ele não está no local, mas agora a escala deve estar em evidência”.
De acordo com o documento, a lista deve conter o nome completo, o número do registro profissional, a especialidade e os nomes dos responsáveis administrativos e técnico pela unidade.
Dessa forma, a Lei possibilita a democratização do acesso a informação, bem como mecanismos de controle e fiscalização por parte dos usuários.
“Além de saber quem são e quantos são os funcionários disponíveis na instituição para a prestação de serviços, a população poderá até avaliá-los. A iniciativa ajudará também à Secretaria Municipal de Saúde, que procura qualificar os profissionais”, acrescenta o vereador.
“A saúde em Osasco vem de uma situação difícil. Então, vamos trabalhar para reverter esse cenário e encaminhar o serviço para o bom atendimento”, finaliza Ricardo Silva.
