Por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia Legislativa vai realizar na noite de hoje (27), no auditório Teotônio Vilela, audiência pública em defesa dos direitos dos servidores do município de Cotia, que estão em estado de greve desde o início de agosto.
Os servidores protestam porque em 10 de julho entrou em vigor a Lei Complementar 235/2018, por meio da qual a gestão do prefeito Rogério Cardoso Franco (PSD) retirou direitos do funcionalismo, como adicional por tempo de serviço, que representa um acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de trabalho sem interrupções.
Outro direito subtraído dos servidores foi a chamada “sexta-parte”, um adicional de 16,66% conquistado pelos profissionais que completam 20 anos no serviço público.
A mudança ocorreu sem que houvesse qualquer diálogo com os afetados para a elaboração de uma regra de transição, de forma que funcionários com 19 anos e 11 meses de serviço ficaram sem direito a nada.
O auxílio-funeral ao funcionalismo também foi cortado pela gestão Rogério Franco. Pela regra vigente desde 1980, a família do servidor tinha direito à importância correspondente a dois meses de salário do falecido, sem qualquer desconto, para arcar com as despesas do sepultamento. Com os cortes da administração, o auxílio ficou restrito ao valor do menor vencimento-base do serviço público municipal, quantia insuficiente para cobrir as despesas do enterro mais simples.
