Barueri terá orçamento de R$ 3,1 bilhões em 2019

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Foto: divulgação

O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de terça-feira (30), em segunda discussão e votação, a Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício financeiro. De acordo com o Projeto de Lei 067/2018, apresentado pelo Poder Executivo, Barueri prevê arrecadação total de R$ 3,1 bilhões em 2019.

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Na mensagem enviada pelo prefeito Rubens Furlan (PSDB), destacam-se os recursos para saúde (R$ 703 milhões) e em educação (R$ 767 milhões), que ficaram acima do mínimo exigido pela Constituição Federal (15% e 25%, respectivamente).

A peça orçamentária pondera, entretanto, que o total previsto de arrecadação pelo município poderá sofrer revisão para baixo, tendo em vista a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) suspendendo os efeitos da Lei Federal 157/2016, que alterou a forma de arrecadação do ISS (Imposto sob Serviço).

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