O Projeto de Lei 10/2017, iniciativa do vereador Jair Assaf (Pros), que prevê aos vereadores uma multa de R$ 500 para cada falta em sessão foi aprovada por unanimidade na sessão desta quinta-feira (14) da Câmara de Osasco.
Os parlamentares osasquenses Toniolo (PCdoB), Daniel Matias (PRP), De Paula (PSDB), Mário Luiz Guide (PSB) e Didi (PSDB) assinam como coautores da matéria.
O desconto de R$ 500, por falta injustificada, equivale a 1/30 do valor da remuneração mensal dos legisladores de Osasco. Por se tratar de um tema exclusivo do Legislativo, o projeto não necessita ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor. A matéria também estende o desconto da remuneração ao vereador que, sem justa causa, deixar de comparecer às reuniões das Comissões Permanentes.
O presidente da Câmara Municipal de Osasco, vereador Ribamar Silva (sem partido) defendeu a medida: “A falta não justificada de todo trabalhador resulta em desconto em sua folha de pagamento. Com o vereador, não pode ser diferente. O parlamentar trabalha todos os dias, mas às terças e quintas precisa estar presente nas sessões para cumprir a função de legislador, para votar os projetos importantes para Osasco. Quem faltar tem que ser punido com o desconto. É isso que a população espera de seus representantes”.
