O município de Carapicuíba não entregou as informações relacionadas aos gastos com o enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e encontra-se em situação de inadimplência junto ao órgão. A informação foi divulgada pelo TCE nesta quarta-feira (17).
De acordo com o TCE, Carapicuíba recebeu mais de R$ 5 milhões em recursos, sendo R$ 4 milhões do governo do estado e R$ 1,4 milhão da União. O município teria gasto R$ 4,27 milhões em contratos sem licitação.
Os municípios paulistas, com exceção da capital, tinham até o dia 3 de junho para preencher o questionário Gestão de Enfrentamento da Covid-19 aplicado pelo TCE. Dentre as informações, está a prestação de contas dos gastos com contratações sem licitação, permitidas por lei diante da situação de calamidade pública.
Mais de R$ 1 bilhão em contratos sem licitação
O levantamento divulgado pelo TCE, com base nas informações prestadas pelos prefeitos, revelou que as prefeituras paulistas, com exceção da capital, gastaram, juntas, mais de R$ 1 bilhão em contratos sem licitação.
Ao todo, as administrações municipais receberam quase R$ 1 bilhão para o enfrentamento da covid-19. O governo federal repassou R$ 571 mil, que representa 61% do total de recursos, e o governo do estado destinou quase R$ 353, que corresponde a 39% da verba.
A maior parte dos gastos das prefeituras foi destinada à Saúde, de acordo com o levantamento. A outra parte dos recursos foi destinada às empresas do terceiro setor ligadas ao enfrentamento do novo coronavírus e com medidas sociais durante a pandemia.
