A Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Social e Trabalho, abriu inscrições para formar a Comissão Municipal de Economia Solidária, que tem por objetivo a participação e o controle social das políticas públicas de Economia Solidária (EcoSol), promover a participação da sociedade civil na gestão dos equipamentos públicos (Incubadora Municipal e Centro Público de Economia Solidária), do Fundo Municipal de EcoSol, além de realizar o cadastro dos Empreendimentos Solidários no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) do Ministério do Trabalho.
A comissão será formada por oito representantes do poder público, oito da sociedade civil e trabalhadores dos empreendimentos em EcoSol, com mandato de dois anos. A consulta para os interessados já está aberta, e pode ser feita até 29 de novembro. A homologação será em 30 de novembro.
Informações e inscrições podem ser feitas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Social e Trabalho (Centro Administrativo da Prefeitura) – Av. Presidente Vargas, nº 280, Vila Caldas, Carapicuíba. Tel: 4164-5505/4164-5453 ou 94282-0820/94284-4470.
CADSOL
O Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários é a identidade dos trabalhadores em empreendimentos da Economia Solidária. Os empreendimentos cadastrados passam pela análise de uma comissão local e, após esse processo, podem receber a Declaração de Empreendimento Econômico Solidário (DCSOL), um documento emitido via internet e que pode facilitar o reconhecimento dos empreendimentos para acesso às políticas de apoio à economia solidária, como o Sistema Nacional de Comércio Justo, tratamento diferenciado pela Vigilância Sanitária (RDC 49/2013) que estabelece normas para a regularização sanitária de atividades econômicas de microempreendedores individuais, agricultores familiares e empreendimentos solidários, programas de assessoria, fomento e financiamento, entre outros.
