A Prefeitura de Itapevi disponibilizará aos contribuintes, entre os dias 22 de fevereiro e 9 de abril, a adesão ao programa de parcelamento de débitos (Refis). Com isso, tributos municipais e taxas em atraso, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ISS (Imposto Sobre Serviços) e Contribuição de Melhoria, poderão ser pagos em até 100 parcelas.
O programa prevê várias opções de parcelamentos para que os munícipes consigam quitar as dívidas com a administração municipal. Entre as possibilidades estão o parcelamento de até 24 parcelas com redução de 100% do valor de juros e multa moratória; e a de 36 parcelas com redução de 80% do valor de juros e multa, entre outras condições (leia abaixo).
O Plano de Ajuda Econômica de Itapevi é uma iniciativa proposta pelo prefeito Igor Soares voltada aos moradores, comerciantes e empresários da cidade prevendo o diversos auxílio, como cancelamento de multas e juros de impostos municipais atrasados e ainda o próprio parcelamento. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara no final de janeiro e aprovado na última terça-feira (9). A lei será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.
Como aderir ao Refis em Itapevi
O Refis é destinado à regularização fiscal de contribuintes municipais, tanto pessoa física como jurídica, que se encontram em débito com a Fazenda de Itapevi. De maneira mais simples, quem tiver alguma dívida com a Prefeitura, vencida até o dia 31 de dezembro de 2020, e mesmo aquele que efetuou parcelamento anterior e deixou de quitar, poderá aderir ao programa.
Vale lembrar que o valor das parcelas não poderá ser inferior a 25 UFMs (Unidades Fiscais do Município) equivalente a R$51,25, para contribuinte pessoa física e 50 UFMs equivalente a R$102,50, em se tratando de contribuinte pessoa jurídica. A unidade do UFM é de R$2,05.
Os munícipes que aderirem ao Refis poderão parcelar seus débitos em até 100 parcelas mensais iguais:
1) para pagamento parcelado de uma (1) a 24 parcelas, redução de 100% do valor de juros e multa moratória;
2) para pagamento parcelado de 25 a 36 parcelas, redução de 80% do valor de juros e multa moratória;
3) para pagamento parcelado de 37 a 48 parcelas, redução de 70% do valor de juros e multa moratória;
4) para pagamento parcelado de 49 a 60 parcelas, redução de 50% do valor de juros e multa moratória;
5) para pagamento parcelado de 61 a 70 parcelas, redução de 30% do valor de juros e multa moratória;
6) para pagamento parcelado de 71 a 85 parcelas, redução de 20% (vinte por cento) do valor de juros e multa moratória;
7) para pagamento parcelado de 86 a 100 parcelas, sem qualquer redução de juros e multa moratória.
A adesão será realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no guichê da Secretaria da Fazenda e Patrimônio, no Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 347 – Cidade Saúde). Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (11) 4143-9200.
