Após decisão judicial, lei que determina gratuidade para idosos com mais de 60 anos nos cinemas começa a valer em Cotia. Para ter acesso às salas, basta apresentar documento com foto ao comparecer nos estabelecimentos.
O projeto de lei, de autoria do então vereador Fernando Jão (PSDB) foi sancionado pelo prefeito Rogério Franco (PSD) em abril de 2019. No entanto, um imbróglio jurídico foi travado com as empresas de cinema instaladas em Cotia.
Dois anos depois, a lei que beneficia a população idosa no município passa a valer. “É uma alegria ver a Justiça validando uma lei que será de extremo benefício para este público-alvo, que viveu duramente a pandemia e ficou afastado do convívio social. Agora, com todos os cuidados, eles poderão assistir filme, nas salas de exibição cinematográfica do município, sem pagar nada por isso”, comemorou Fernando Jão, que atualmente é secretário de Indústria e Comércio de Cotia.
O texto prevê multa de até R$ 1 mil para empresas que não respeitarem a lei. Em caso de reincidência, o valor será triplicado. Além disso, o não cumprimento também pode gerar suspensão das atividades por 180 dias e até cassação de alvará de funcionamento.
A lei estabelece ainda que as empresas de cinema coloquem cartaz visível, ao lado da bilheteria, informando sobre o benefício.
