A Prefeitura de Osasco anunciou que deu início esta semana a uma “ampla reforma administrativa”. O trabalho será executado ao longo dos próximos 16 meses em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O anúncio da reforma administrativa acontece em meio a questionamentos do Ministério Público de Contas (MPC) sobre contratações temporárias em 2015, na gestão anterior (leia abaixo).
De acordo com a administração municipal “a reforma tem basicamente duas linhas de ação: organizar uma estrutura de carreiras com plano de cargos, salários e revisão das funções para os servidores contratados por concurso e uma organizacional das secretarias (suas respectivas estruturas, atribuições e perfis de atuação)”.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, trata-se de um processo que vem sendo construído desde o início da atual gestão. “Estamos trabalhando no diagnóstico de todas as áreas desde o primeiro ano de governo para identificar as dificuldades de gestão que temos tido. No primeiro semestre formulamos um escopo desse processo de reforma, que é bastante amplo e complexo”.
O último modelo de organização administrativa adotado é de 2011/2012, que estabeleceu as leis que criaram os cargos e estruturas das secretarias. Cada secretaria é criada por lei específica, que está em vigência no momento.
Durante a reforma, servidores com amplo conhecimento técnico dos mais variados setores administrativos participarão de reuniões com representantes da FIA para contribuir com dados e informações relevantes para a construção e conclusão do processo.
Segundo Bruno Mancini, a reforma se dará por duas razões: para inovar frente aos desafios de gestão e para atender uma série de ações de inconstitucionalidade ingressadas contra as leis que estão em vigência no momento e que criaram a atual estrutura, especialmente dos cargos em comissão. “Uma questão é que o Ministério Público Estadual interpôs uma série de ações ao Judiciário, que deu um prazo para a Administração se organizar”, afirma.
Além disso, diz o secretário, “se tem a percepção de que a Administração Pública precisa se modernizar, se reinventar. As empresas fazem isso o tempo todo e Administração municipal não pode ficar para trás. Por isso, temos dotado a Prefeitura de instrumentos cada vez mais consistentes de participação, transparência e eficácia”.
Ainda de acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, todas as secretarias passarão por mudanças. “A ideia é reformular todas. Pela questão judicial, vamos seguir uma ordem da que está com situação mais frágil para a que está mais tranquila, mas todas passarão por reformulação para garantir que nenhuma política seja colocada em segundo plano”.
Bruno Mancini diz que a reforma administrativa na Prefeitura de Osasco vai proporcionar mais eficiência à administração municipal.
Todo o processo de reforma se transformará em projetos de leis que serão enviados para a apreciação da Câmara Municipal para que sejam analisados pelo Legislativo. O passo seguinte é a sanção do Executivo para que entrem em vigor.
Ministério Público questiona contratações temporárias
A Prefeitura Municipal de Osasco entrou com recurso ordinário contra decisão que julgou ilegais os atos de admissão temporária de pessoal realizados no exercício de 2015, negando-lhes o registro.
A defesa osasquense alega que as contratações temporárias são decorrentes de processos seletivos formalizados para suprir vagas em serviços de caráter essencial, como a educação e a saúde, defendendo a existência de excepcional interesse público. Entretanto, não houve qualquer comprovação que pudesse justificar tais atos.
O Ministério público de Contas afirma que “o excessivo número de contratações temporárias – mais de 3.600 só em 2015 – já indica que algo está errado na gestão de recursos humanos da Prefeitura”. Esse tipo de contratação deve se dar de forma restrita, tendo que ser utilizada apenas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Para o procurador de Contas Rafael Neubern Demarchi Costa, “evidentemente, o município de Osasco deveria ter se planejado e realizado concursos públicos para prover em tempo os cargos, em vez de se utilizar de contratações temporárias”.
