Os impostos municipais, como IPTU e ISS, de 2020 em atraso em meio à crise econômica causada pela pandemia de covid-19 poderão ser pagos com desconto de até 100% em juros e multa em Osasco. É o que estabelece projeto de lei apresentado pelo prefeito Rogério Lins (Podemos) aprovado pela Câmara Municipal na última sexta-feira (18).
A anistia de juros e multa será de 100% em caso de pagamento à vista, 75% para quitação em até seis parcelas, e 50% em 12 vezes. O parcelamento mínimo é de R$ 75 mensais para pessoas físicas e R$ 150 mensais para pessoas jurídicas.
“Em razão da pandemia, muitas pessoas tiveram dificuldades em pagar taxas e impostos municipais, como o IPTU. Assim, os débitos de 2020 poderão ser pagos até o final do ano que vem, com descontos de juros e multas. Esse será mais um importante passo em nossa recuperação econômica e de auxílio ao osasquense”, declarou o prefeito Rogério Lins.
O pedido de emissão de guia para pagamento deve ser feito na praça de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, junto ao Paço Municipal, com a apresentação de documentos como RG, CPF ou CNPJ, e comprovante de endereço recente, entre outros.
Após o projeto de lei ser sancionado pelo prefeito e publicado na Imprensa Oficial do Município (Iomo), os contribuintes terão 90 dias para aderir à medida. Mais informações na Central 156 da Prefeitura.
