Em Osasco, multa para calçadas irregulares deve subir de R$ 3 para R$ 609 por metro quadrado

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A Câmara Municipal de Osasco aprovou o aumento da multa para imóveis com calçadas irregulares. Atualmente, são cobrados R$ 3 por metro quadrado em desacordo com a lei, valor que subirá para R$ 609 caso a proposta, votada em segunda discussão no fim de outubro, seja sancionada pelo prefeito Rogério Lins (Podemos).

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O Projeto de Lei 393/2017 também diminui de 60 para 15 dias o prazo para regularização do passeio após a notificação do proprietário, e autoriza a Prefeitura a multar os imóveis até seis vezes por ano, caso não arrumem a calçada. Atualmente, só é possível aplicar três punições por ano.

Caso o dono ou inquilino do imóvel não corrija as irregularidades apontadas na notificação, o município poderá realizar as obras e posteriormente cobrar os custos dos responsáveis, acrescidos de uma taxa de 100%, sem prejuízo da multa.

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A proposição, de autoria do Executivo, foi elaborada a partir de uma indicação do vereador Josias da Juco (PSD). Para o parlamentar, o endurecimento da lei se justifica porque as sanções previstas atualmente não estão impedindo os donos de negligenciarem a manutenção dos passeios públicos.

“Era muito fácil para o proprietário não murar ou não fazer a calçada. Porque a multa era aplicada uma vez por ano e daria, digamos, R$ 130. Então era mais fácil ele pagar a multa, ou deixar acumulando e depois pagar com desconto em uma anistia”, argumenta Josias, que contou com a colaboração de fiscais municipais para elaborar a indicação.

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Outra novidade do projeto é a obrigação de refazer totalmente a calçada quando mais de 50% da superfície estiver em mau estado de conservação. A legislação em vigor determina que isto seja feito quando mais de 20% da área estiver danificada. O texto aprovado prevê, ainda, que os moradores que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo estarão dispensados da multa.

Além, de regulamentar a conservação das calçadas da cidade, o PL trata da construção de muros de fecho, obrigatórios em terrenos baldios, e da limpeza de terrenos. A multa para quem não murar seu terreno é de R$ 609 por metro de testada irregular.

Já a punição para aqueles que não mantiverem seus terrenos limpos e livres de entulho é de R$ 1.522 a cada 100 metros quadrados.

O vereador Jair Assaf (PROS) acredita que a proposta aprovada pelos vereadores é “atualizada, moderna”, e pode ajudar a impedir a proliferação de ocupações irregulares na cidade, já que os muros são uma barreira para a invasão dos terrenos.

Alex da Academia (PDT) também elogiou a proposição: “As calçadas do nosso Município, eu posso falar diretamente da periferia, acabam ficando abandonadas, sem nenhuma manutenção”, afirmou o parlamentar durante a discussão da primeira votação da matéria, ocorrida no último dia 16.

Comentários

6 COMENTÁRIOS

  1. Acho o projeto válido e necessário, porém acredito que o exemplo sempre vem de cima, então antes de se multar o proprietário do imóvel que esteja com sua calçada irregular, porque não asfaltar as ruas e melhorar a iluminação noturna, já que a maioria das ruas e avenidas se encontram em péssimas condições de conservação, assim faça-se o recapeamento e ao término exige-se do proprietário que faça o devido calçamento. Acredito que seja mais justo e correto.

  2. Já nós do bairro Jardim Elvira temos que andar nas ruas porque as calçadas são um perigo e corremos o risco de sermos atropelados. Calçadas com muito desnível, buracos e intransitáveis.

  3. Não adianta aumentar valores se não existe fiscalização no km 18 existes bares que construíram plataformas nas calçadas. Fato este já é proibido por lei mas nada acontece a anos. Acontece sim os fiscais frequentam os locais como se nada estivesse errado. No mínimo estranho.

  4. acho que primeiro local a ser visitado é na rua Canada, entre a Guarda Civil Municipal e a escola Anesio Cabral, lá daria uma boa multa para os proprietários. que tal uma visitinha lá pra ver a situação. Ai analisem tambem como deve ser em dia de chuva, a passagem de crianças das duas escolar ali existentes. Vergonha !!!! Ah, vejam tambem aquela arvore que la se encontra, tomando toa a calçada, o que tambem faz com que as crianças tenha que andar pelo meio da rua….

  5. Vamos tircer para que essa lei realmente seja cumprida. Agora.. pede para o Sr. Prefeito e sua comitiva dar uma voltinha no fim da Av. Benedito Alves Turíbio, de preferência no domingo, para ver se consegue passar, essa desgraça de feira de lixo toma toda Av. Além das calçadas. Para sair de carro é preciso fazer briga. Visitas só depois das 14hs. Transito e sujeira caótico.

  6. Esses vereadores parecem que não moram em Osasco. AS calçadas muitas vezes ficam danificadas pq carros sobem em cima delas e estacionam mesmo não sendo do próprio morador e a prefeitura não fiscaliza. Ai a negligência da prefeitura vai ser cobrada do munícipe. Aqui na baronesa calçada pública é estacionamento de carros. Os próprios carros do conselho tutelar da zona norte estacionam em cima da calçada.

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