Segundo estimativa da Resgata, startup que identifica cobranças indevidas e oferece a oportunidade de resgate ao consumidor – cerca de 136 mil moradores de Osasco receberam contas de água da Sabesp com erros entre janeiro de 2015 e junho de 2016, período em que a grande São Paulo viveu uma das maiores crises de racionamento de água de sua história.
De acordo com a empresa, o erro na cobrança foi ocasionado por uma divergência entre o comunicado divulgado na época pela Arsesp e aplicado pela Sabesp e a deliberação 545/2015 publicada no Diário Oficial, que previa a cobrança da tarifa de contingência, uma multa para os consumidores que excedessem o consumo médio de água do ano anterior.
Na época, a deliberação divulgada pela Arsesp no Diário Oficial previa que:
Art. 2° – O usuário cujo consumo mensal ultrapasse a média de consumo mensal apurada, no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, fica sujeito à tarifa de contingência, correspondente a:
I – 40% (quarenta por cento) de acréscimo sobre o valor da tarifa, aplicável à parte do consumo de água encanada que exceder até 20% (vinte por cento) da média; ou
II – 100% (cem por cento) de acréscimo sobre o valor da tarifa, aplicável à parte do consumo de água encanada que exceder a mais de 20% (vinte por cento) da média.
No entanto, o comunicado divulgado pela Arsesp pouco depois em seu site (link) e replicado pela Sabesp, foi diferente dos termos da deliberação. O comunicado divulgado afirmava que a multa seria “aplicável a quem exceder” e não “aplicável à parte do consumo de água encanada que exceder”. Com isso, os consumidores foram induzidos a pagar e acataram pagar multa em cima do valor total da mesma e não apenas sobre o valor excedente.
A estimativa, segundo Rodrigo Link, sócio da Resgata, é que seis milhões de consumidores da Grande São Paulo, incluindo clientes residenciais e estabelecimentos comerciais como clubes, academias, hotéis, escolas, bares entre outros, tenham sido impactados até o final do ano passado. Desse total, cerca de 136 mil são de Osasco.
“A cobrança da Sabesp tomou como base o comunicado da Arsesp e não o que foi divulgado por ela no Diário Oficial. Nosso objetivo, agora, é ajudar os clientes que se sentirem lesados a reaver seus direitos”, detalha o executivo.
De acordo com a Resgata, os moradores de Osasco interessados em buscar o reembolso devem se atentar ao prazo de coleta de adesão, que termina em 30 de janeiro de 2018, data em que começa a prescrever o direito de ressarcimento sobre os pagamentos indevidos.
A reportagem está contatando a assessoria da Sabesp para prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto.
