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Empresas de ônibus de Osasco ignoram decisão Justiça para baixar passagem e não se manifestam

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bilhete único osasco
Foto: Ivan Cruz

Mesmo com decisão judicial desde sexta-feira, 21, de que o valor da tarifa de ônibus em Osasco volte aos R$ 3,80, as empresas continuam cobrando R$ 4,20, denunciaram diversos usuários do serviço.

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Procuradas pela reportagem, a Viação Osasco e Urubupungá não se manifestaram sobre a determinação judicial. Na Viação Osasco os funcionários não souberam encaminhar a um responsável por dar uma posição da empresa sobre o fato. Na Urubupungá, uma funcionária afirmou que o diretor responsável está fora do estado e incomunicável.

Na tarde de sexta-feira, 21, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a redução da tarifa de ônibus em Osasco para R$ 3,80, valor praticado até 30 de dezembro de 2016. A decisão do desembargador Antônio Tadeu Ottoni atendeu à ação civil pública proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no começo deste ano.

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Para o desembargador, o aumento da passagem acima da inflação feriu princípios constitucionais. O decreto municipal no. 11.420/16 alterou de R$ 3,80 para R$ 4,20 o valor da tarifa.

Ottoni argumenta na decisão que o reajuste “não foi previamente submetido ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMURB)”, conforme determinava o Decreto, 11.018/14, de 2014.

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O desembargador ressalta, ainda, “que usuários do transporte público são, em regra, pessoas humildes e de parca renda, de modo que aumento expressivo na tarifa de transporte público, como no caso, repercute de forma nefasta relativamente à sua subsistência, ao arrepio do princípio da dignidade humana”.

Multa diária de R$ 50 mil por descumprimento

A decisão estabelece que a redução seja feita imediatamente, independente de recurso que possa ser apresentado pelas partes interessadas. E determina, ainda, em caso de descumprimento, o pagamento de multa diária de R$ 50 mil a ser dividida entre as empresas de ônibus e a prefeitura de Osasco.

Comentários

2 COMENTÁRIOS

  1. está nossa cidade seu percurso maior não utrapassa 5 km ou talvez ou pouquinho ,uma cidade que falta tudo ,fora muita mentira todo dia ,pagar uma passagens de 4,20 e um absurdo ,e pior um serviço ruim inoperante ,não é a toa que muitos OSASQUENSE antigo estão mudando ,pós um IPTU vergonhoso ,e ter que ingulir mais está e vergonhoso ,numa cidade do tamanho de SÃO Paulo ,3,80 será que as empresas mandam ,realmente parem de muita propagandas e vamos trabalhar pelo povo e sua cidade ,que e um verdairo abandono

  2. Apenas um detalhe a ser levado em conta: Qualquer aumento ou diminuição de tarifa, quem faz a prefeitura. Não a toa que é votado na câmara de vereadores o decreto que regulamenta o aumento. Como sabemos, a determinação do promotor saiu na sexta-feira a tarde. A prefeitura precisa ser notificada oficialmente sobre isso. Algo que deve ser esta semana. Ai sim, a prefeitura repassa a ordem as empresas pra que façam a redução.

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