O VIII Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública foi aberto na quarta-feira (19) em Barueri e contou com a presença do secretário nacional do setor, Tadeu Alencar, que na ocasião estava representando o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O secretário afirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública apoiará a luta histórica das Guardas Civis Municipais (GCMs) para serem reconhecidas como polícia. “Não queremos apenas encaminhar esta PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aos Parlamentos, queremos que seja aprovada”, disse Tadeu Alencar.
A abertura do Congresso contou com a presença de cerca de mil gestores de segurança pública municipal, além das autoridades que compuseram a mesa, como Deputado Federal Jones Moura; o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Carlos Alexandre Braga; o presidente da AGM Brasil, Reinaldo Monteiro, o secretário de Cultura e Turismo de Barueri, Jean Gaspar, e os comandantes Miguel Arcanjo Maidana (Osasco) e Joelma Borges de Assunção (Ribeirão Claro), além da deputada estadual Bruna Furlan. “É muito importante para Barueri receber este Congresso que se transforma em um fórum de discussões, debates e promoção de políticas públicas”, destacou a deputada.
PEC
“Compreendemos que é importante culminar o fortalecimento da Guarda com a inclusão na Constituição Federal”, disse Alencar, referindo-se à inserção das GCMs como órgão de segurança pública, no “caput” do artigo 144 da Carta Magna. “Alterar a Constituição não é um processo simples e não depende somente do Ministério. Será preciso construir sinergias e um ambiente de diálogo. “Vocês têm aliados no governo do presidente Lula e no Ministério da Justiça”, frisou.
O evento enfatizou o restabelecimento de diálogo das guardas municipais com o governo federal, “um diálogo sem preconceitos e explorando convergências. Não vamos perder a oportunidade de construir soluções”, declarou o secretário Tadeu Alencar.
O prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos, presidente do Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste), uma das entidades realizadoras da atividade, ressaltou a necessidade da inclusão da Guarda no Artigo 144. “O guarda vai pra rua e se expõe. Ele não é respeitado como polícia, porque não está no artigo 144, mas o bandido não vê a cor do uniforme. Além disso, os guardas ficam mais vulneráveis, porque diante de ameaças de criminosos, não podem ser remanejados para outros municípios, como acontece na Polícia Militar, por exemplo”, afirmou o prefeito, que já atuou como GCM. Ele mencionou, ainda, que é importante a unificação das Guardas na questão de hierarquia e da padronização.
O Congresso é uma realização do Cioeste em conjunto com a Prefeitura de Barueri, o Conselho Nacional das Guardas Municipais, Instituto AGM Brasil e demais entidades apoiadoras, e vai até a sexta-feira (21), no Complexo Cultural Praça das Artes, em Barueri, junto ao VI Encontro de ROMUS e Viaturas Táticas e ao 1º Seminário GFEMS (Guardas Femininas).
Encontro dos comandos da Guarda com o Ministério da Justiça
Antes da cerimônia de abertura do Congresso, foi realizado o segundo encontro dos comandos da Guarda com o Ministério da Justiça, tendo o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, como representante do governo federal. O grupo, formado por comandantes de guardas civis municipais de todo o Brasil encaminhou pleitos como a necessidade de rever a regulamentação do envio de recursos federais às Guardas Municipais e a criação de projeto de lei e PEC para a inclusão das Guardas no artigo 144 da Constituição. Encaminhou também questões de defesa da aposentadoria especial para a Guarda; a manutenção do porte de armas para guardas municipais; pedido de revisão da lei que estabelece que o guarda que responde a inquérito perca o porte de arma, entre outros encaminhamentos.
A mesa diretora do encontro foi formada pelas autoridades que conduziram a abertura do Congresso, e ainda pelo secretário Executivo do CIOESTE e ex-prefeito de Osasco, Jorge Lapas.
