A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Osasco alerta que imóveis construídos por meio de programas habitacionais, com recursos públicos e destinados às famílias de baixa renda, não podem ser vendidos ou comercializados pelas famílias contempladas. A fiscalização contra essa prática no município foi aumentada e moradias comercializadas podem ser retomadas para beneficiar outras famílias cadastradas em projetos sociais.
Esta semana a Secretaria de Habitação de Osasco constatou que um dos 40 apartamentos de um programa habitacional no Jardim Novo Osasco entregue em julho pela Prefeitura havia sido vendido pela beneficiária. Diante da irregularidade, foi feita a retomada imediata do imóvel, que será agora destinado a outra família cadastrada no programa de moradia, segundo os critérios de atendimento.
A retomada aconteceu a partir da constatação de que um dos apartamentos estaria desocupado. Na segunda-feira, dia 8, funcionários da Habitação providenciaram a abertura da unidade e constaram que estava vazia. Nesse momento, foram abordados por uma pessoa informando que havia comprado o apartamento e estava providenciando a mudança. Ela apresentou recibo de parte do pagamento e um contrato de compra e venda (o popular contrato de gaveta), determinando futuras parceladas de novos pagamentos, ambos em nome da beneficiária original. Segundo a compradora, a antiga moradora mudou-se para o Piauí após receber parte do pagamento.
Inquérito policial
A compradora foi informada de que o procedimento foi totalmente irregular e que não poderia ficar com o imóvel. A Secretaria de Habitação de Osasco também registrou um boletim de ocorrência sobre o fato, para que sejam tomadas as providências cabíveis. O caso será investigado por policiais do 2º Distrito Policial. Além de responder pela irregularidade, a beneficiária terá seu nome retirado do cadastro por moradias e não poderá se inscrever em novos programas habitacionais.
Todas as pessoas contempladas com imóveis de conjuntos habitacionais são informadas de que não podem efetuar a comercialização no momento em que recebem e assinam o título de cessão de uso.
“Prática ilegal e injusta”
“Vamos adotar esse procedimento para todos os casos em que a comercialização, que é totalmente irregular, for comprovada. Os conjuntos de programas habitacionais são construídos com recursos públicos e os beneficiários contemplados com os imóveis não podem, de forma nenhuma, vendê-los ou alugá-los. Além de ilegal, é uma prática totalmente injusta com as demais famílias que estão no cadastro por moradia”, explica o secretário de Habitação, Pedro Sotero.
Ele faz ainda um alerta aos possíveis compradores. “Esses contratos de gaveta e recibos de pagamento não garantem a compra. O imóvel será retomado imediatamente. É prejuízo na certa. Por isso, ninguém deve aceitar esse tipo de transação”, reforça.
No caso do residencial no Novo Osasco, a Prefeitura é totalmente responsável pelo processo de retomada porque o conjunto foi construído com recursos próprios. “Estamos intensificando a fiscalização para poder agir prontamente, logo que detectamos a suspeita de venda. Mas é importante também que vizinhos façam esse tipo de comunicado”, diz o secretário Pedro Sotero.
Já no caso de residenciais construídos com recursos estadual ou federal, é necessário também acionamento de outras instâncias de governo para a retomada.
