A Prefeitura de Barueri é apontada como uma das líderes em pagamentos de “penduricalhos”, benefícios inconstitucionais pagos a servidores públicos, em investigação conjunta do Ministério Público de Contas de São Paulo e do Ministério Público Estadual, revela reportagem de “O Estado de S. Paulo”.
Em 2017 e 2018, a Prefeitura de Barueri gastou cerca de R$ 98 milhões com os “penduricalhos” a funcionários da administração.
128 cidades
No total, a investigação aponta que entre 2017 e 2018 um total de 128 municípios paulistas gastaram com pagamentos inconstitucionais a servidores. Além de Barueri, as cidades de Jandira e Santana de Parnaíba também são citadas.
Os 128 municípios gastaram, juntos, mais de 243 milhões em “penduricalhos” como ‘salário-esposa’, 14º salário e gratificação por aniversário, Natal e Ano Novo.
Para o MP de Contas, ‘trata-se de montante expressivo que poderia, por exemplo, ser usado em ações de combate à covid-19’, como a construção e manutenção, por um mês, de 11 hospitais de campanha.
MP de Contas pede fim dos “penduricalhos”
O Ministério Público de Contas enviou, no dia 5 de maio, uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo na qual pede a suspensão das leis municipais que concedam “benefícios contrários ao interesse público”.
“Embora o pagamento de alguns desses benefícios exija requisitos, como não ter o beneficiário ultrapassado certo número de faltas ou recebido penalidades funcionais durante o ano, não se pode entendê-los juridicamente como contrapartida razoável, visto que, na prática, nada mais são do que obrigações a que os servidores estão sujeitos por seu respectivo regime legal”, destacou o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima.
As prefeituras citadas ainda não se manifestaram sobre as investigações e o pedido do MP.
