O prefeito de Jandira, Paulo Barufi, foi condenado por improbidade administrativa por irregularidades em contratos na área da Saúde relacionados ao ano de 2017. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi publicada na quinta-feira (2).
A decisão é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito Paulo Barufi, a ex-secretária de Saúde, Jaqueline Pascali e a Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias paulo bar(FENAESC). Na ação, o MP alega a existência de improbidade administrativa em contratos de 2017.
Na época, a Prefeitura contratou a FENAESC para realizar o atendimento básico de saúde no município sem licitação. A dispensa da licitação foi justificada pela administração municipal com a rescisão de contrato da IAGES, que era responsável pela gestão do hospital municipal.
A Prefeitura teria autorizado um repasse de R$ 1,75 milhão para a entidade, que já era investigada por desvio de recursos no município de Cajamar. Na época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no contrato, declarou sua nulidade e multou o prefeito.
Prefeitura de Jandira “não observou cautelas mínimas”, diz MP
O Ministério Público diz que a Prefeitura “não observou as cautelas mínimas” para a contratação da empresa. Entre as irregularidades apresentadas pelo MP, a FENAESC, que era alvo de investigações por causar danos aos cofres públicas de Cajamar, chegou a apresentar comprovante de endereço falso na época da contratação.
Um relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do contrato mostrou desvio de dinheiro público durante os 57 dias de vigência do contrato. “A entidade declarou despesas no total de R$ 2.322.401,29, das quais foram aprovadas R$ 969.634,60. Como havia sido realizado apenas um repasse de R$ 1.750.000, a comissão concluiu que o prejuízo sofrido pelo município foi de R$ 780.365,40”, diz o texto.
“Não há dúvida de que a FENAESC agiu com má-fé tanto no procedimento para obter a qualificação de organização social, quanto na celebração e na execução do contrato de gestão”, diz a decisão. A entidade também foi condenada por aplicar indevidamente os recursos recebidos “não observando os procedimentos legais exigidos para contratação de terceiros e realizando despesas em valores evidentemente superfaturados”.
A decisão diz que o desvio de recursos foi possível porque o prefeito Paulo Barufi e a então secretária da Saúde, Jaqueline Pascali, não certificaram a idoneidade da empresa, além de fazer repasses sem prévia comprovação da finalidade dos recursos e não exigirem procedimentos legais para contratação de terceiros por parte da FENAESC.
Defesa
Ao TCE, Paulo Barufi e Jaqueline Pascali negaram a existência de improbidade administrativa e reforçaram a necessidade da contratação imediata de uma empresa para dar continuidade dos serviços de saúde o município.
Sobre o desvio de dinheiro praticado pela FENAESC, ambos afirmaram que foram as providências cabíveis para a rescisão do contrato e a suspensão dos pagamentos à entidade. Negaram ainda terem agido de má-fé, o que configuraria a improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.
Suspeita de superfaturamento em materiais de combate à covid-19
A Prefeitura de Jandira é alvo de outra investigação do Ministério público estadual. O inquérito apura supostas irregularidades na contratação de empresa gestora do Centro de Combate ao Coronavírus e superfaturamento em compras de equipamentos para profissionais da saúde.
Segundo mostrou uma reportagem do “SPTV”, da TV Globo, no início de junho, entre os alvo das investigações estão a compra de 4 mil máscaras n95 por R$ 196 mil. Ou seja, cada máscara saiu por R$ 49.
A Prefeitura de Jandira disse que a contratação da empresa foi feita dentro da lei. As irregularidades nas compras dos equipamentos também foi negada. Segundo a administração municipal, o valor pago foi o menor do mercado, diante da escassez do produto causada pela pandemia.
