Entre janeiro e outubro deste ano, o Departamento Municipal de Trânsito, ligado à Secretaria de Transportes e da Mobilidade Urbana de Osasco, removeu das vias públicas 1.357 veículos, dos quais 126 automóveis foram levados ao pátio, segundo dados oficiais.
De acordo com o Demutran, por tratar-se de veículos em condições precárias em termos de manutenção – muitos deles sem placa ou chassi – não dá para dizer se do total recolhido algum apresentava queixa de roubo.
Todos os carros recolhidos são levados para um pátio particular (no Jardim Piratininga) conveniado com a Prefeitura. Para retirá-lo, o dono precisa pagar diária. Conforme o Decreto Municipal 9.122/02, o valor depende da espécie do veículo, sendo a diária a partir de R$ 60, 91 para carros e de R$ 30,45 para motos. Por lei, os veículos não retirados no prazo de até 60 dias podem ser leiloados.
A lei não fixa prazo para a remoção. No entanto, é dado um prazo de 20 dias após a notificação do proprietário.
Lei
De acordo com a Lei Municipal 4.396/09, caracteriza-se abandono o fato de o veículo ficar estacionado no mesmo local por mais de 20 dias consecutivos e apresentar, no mínimo, um dos seguintes requisitos: apresentar evidente estado de depreciação (ainda que coberto com capa de qualquer natureza), não possuir placa de identificação obrigatória, impossibilidade de deslocamento com segurança pelos próprios meios e ofereça risco à segurança e à saúde dos munícipes.
O artigo 1º da mesma lei diz que a Prefeitura fica autorizada a fazer a alienação de carcaças e veículos abandonados apreendidos pela Administração que, no prazo de 30 dias, não forem reclamados por seus proprietários.
Quando localizado, o proprietário é notificado no ato. Quando não é possível a identificação, o agente de trânsito faz a notificação e cola um adesivo no veículo de notificação com o número de telefone do Demutran para que o proprietário entre em contato.
Segundo o Demutran, a legislação brasileira sobre trânsito não prevê como infração o abandono de veículos, assim não há autuação. No entanto, se constatada qualquer infração de trânsito pela parada ou estacionamento, é lavrado o respectivo Auto de Infração de Trânsito (AIT).
O levantamento aponta que no momento outros 745 veículos estão abandonados nas ruas da cidade aguardando remoção (números apontados por meio de denúncias feitas na Central 156). Os bairros com mais queixas de abandono são Jardim Roberto, Vila Ayrosa, Vila Menck, Munhoz Jr., Santa Fé, Jardim Padroeira e Jardim Elvira.
Denúncias sobre veículos abandonados podem ser feitas à Central 156 da Prefeitura de Osasco.
