No mês em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos, as ações de combate à violência doméstica ganharam um importante instrumento que garantirá mais agilidade aos processos relacionados ao assunto, em trâmite na vara criminal, além de funcionar como espaço de acolhimento e informações jurídicas para as mulheres de Cotia que são vítimas deste tipo de crime. Trata-se do “Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” implantado no Fórum de Cotia e entregue no dia 22 de agosto.
O espaço foi instalado com o apoio da Prefeitura de Cotia e vai auxiliar na divulgação e adesão ao programa Guardiã Maria da Penha, criado pela Prefeitura de Cotia, por meio de um termo de cooperação técnica com o Ministério Público (MP).
A partir de agora, os processos que tratam sobre violência doméstica serão destacados dos demais, garantindo mais agilidade na análise, na liberação de medidas protetivas, entre outros.
“Estes processos terão a atenção que merecem. A Promotoria e a Prefeitura tiveram o bom senso de ver que isso era necessário e hoje teremos um anexo trabalhando nos casos de violência doméstica, em breve teremos o botão de pânico [da GCM] que será gerido aqui. São importantes mecanismos de combate à violência doméstica”, disse o juiz Sérgio Augusto Duarte Moreira.
Representando a Prefeitura de Cotia, a secretária adjunta de Saúde, Ângela Maluf destacou o avanço que Cotia dá no combate à violência doméstica e sobre a importância do apoio às mulheres e às suas famílias. “Aqui, as mulheres terão o apoio que precisam. Essa é uma casa de direitos humanos, respeito, acolhimento”, disse.
“Estarão envolvidos a polícia, a Guarda Municipal, o judiciário em favor da mulher e de sua família violentada. Cotia dá um grande salto”, completou Ângela.
Para que o Anexo se tornasse realidade, a Prefeitura disponibilizou funcionários da área jurídica para trabalharem no local e o TJ cedeu o espaço. O projeto também teve apoio da iniciativa privada por meio da Associação do Adquirentes de Unidades no Empreendimento São Paulo II que fez a doação dos computadores.
Sobre a Guardiã Maria da Penha
O Programa consiste numa ação preventiva e protetiva do Governo Municipal nos casos de violência contra as mulheres. A Secretaria de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal, acompanhará e monitorará os casos em que a Justiça emitir medida protetiva, com a cooperação dos órgãos e entidades que constituem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, desde que haja consentimento da vítima.
O termo de cooperação técnica com o Ministério Público foi assinado no dia 8 de março deste ano (Dia Internacional da Mulher).
A Guardiã Maria da Penha foi trazida para Cotia pela Secretaria de Segurança Pública. Em 2017, o titular da pasta, Almir Rodrigues, visitou o programa referência em uma cidade paranaense e, de lá para cá, iniciou os trâmites necessários para a implantação em Cotia.
Botão do Pânico
Todas as mulheres com medidas protetivas terão à sua disposição o ‘Botão do Pânico’. Trata-se de um aplicativo pelo qual ela poderá acionar a Guardiã, caso se sinta ameaçada. O sistema é ligado à central da GCM que terá a localização da vítima e enviará a viatura mais próxima ao local.
Nenhuma mulher é obrigada a usar o sistema, trata-se de uma adesão voluntária e ela conhecerá tudo sobre ele no Anexo de Violência contra a Mulher. Mesmo que a vítima esteja em outra cidade, a GCM terá a sua localização e poderá solicitar ajuda à segurança daquela região.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Cotia, o próximo passo é o treinamento que os GCM’s que atuarão na Guardiã receberão sobre o aplicativo, sobre abordagem, entre outros. O treinamento será oferecido pela Procuradoria de Justiça, por meio do termo de cooperação técnica assinado com o MP.
