Opinião: Todos são dignos de respeito!

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Morte de Machinha após ser agredida por segurança do Carrefour de Osasco no dia 28 gerou uma onda de protestos

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Por Maria José Soares Bonetti*

É lamentável admitir que casos como o que aconteceu no supermercado Carrefour de Osasco, quando um cachorro foi agredido por um segurança e não resistiu, são tratados de forma branda pela legislação, mesmo quando exista grande comoção e protestos por parte da população. Mais triste ainda é pensar que casos como este acontecem diariamente e nada acontece com o agressor. Só em 2016, a Polícia Civil registrou 21 denúncias de maus-tratos a animais por dia no Estado de São Paulo.

Atualmente, em nosso país, a Lei n° 9.605/98 é a única que protege os animais e determina, em seu art. 32, que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos confere ao réu pena de detenção de três meses a um ano, e multa” e a pena é aumentada em até um terço se ocorrer a morte do animal. No entanto, dificilmente o agressor é preso, pois tais delitos são considerados crimes de menor potencial.

O crime que levou a morte do cachorro gerou grande comoção em todo o Brasil e trouxe à tona a necessidade de intervir! Se não nós, quem mais poderá falar por eles? É nossa obrigação apoiar essa causa!

A defesa dos animais é uma batalha travada diariamente por protetores e ONGs, que sofrem ameaças e desafios nos resgates. Que esse caso, que comoveu o país inteiro, seja o combustível para buscarmos ferramentas de punição que tragam mais segurança aos nossos animais.

É uma necessidade que a sociedade entenda que ações geram reações e consequências! O respeito é uma obrigação, seja o respeito ao próximo,  aos animais ou ao meio ambiente!

Maria José Soares Bonetti é  advogada militante; professora de graduação e pós-graduação em Direito Tributário; mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

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