A Caixa Econômica Federal informa que o período de reabertura do calendário pagamento do Abono Salarial do ano base de 2014 encerra nesta quarta-feira, 31. Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos, durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
O calendário está disponível nas Agências da Caixa e correspondentes bancários, como Lotéricas e caixas eletrônicos. Para informações sobre o assunto os trabalhadores poderão ligar também para o telefone 158 do Ministério do Trabalho e no 0800-726-0207 da CAIXA.
Cerca de 900 mil trabalhadores, de todo o país, ainda podem sacar o Abono Salarial do PIS, do exercício 2015/2016. O prazo, que havia terminado no último dia 30, foi prorrogado. Dessa forma, o trabalhador que ainda não retirou o benefício, ganhou uma nova chance de retirar o abono, no período entre 28 de julho e 31 de agosto. “Por decisão do Ministério do Trabalho esse prazo foi estendido por mais um mês, e em torno de R$ 800 milhões ainda podem ser desembolsados”, destacou Paulo Galli, vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal.
Para o calendário 2015/2016 foram disponibilizados 20 milhões de benefícios do Abono Salarial, o que representa um montante de R$ 17 bilhões. Cerca de 95,7% dos benefícios disponibilizados foram pagos até o momento. Depois desse novo prazo, os valores referentes aos abonos salariais não sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Este ano, a principal novidade fica por conta das novas regras estabelecidas pelo Governo Federal para o saque do benefício. Segundo o novo regimento, o valor do PIS é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. “Quem trabalhou um mês receberá 1/12 do salário mínimo. Para ter direito ao valor total terá que ter trabalhado 12 meses”, explicou Galli.
De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro, recebe o benefício ainda no ano de 2016, já os nascidos entre janeiro e junho, recebem no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
