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Itapevi dará início na quarta-feira (1º) ao programa Refis 2023, que dará incentivos aos devedores de taxas municipais interessados em quitar seus débitos pendentes, com descontos escalonados de até 100% sobre os juros e multas ou parcelar o pagamento em até 48 vezes.
Pelo prazo de 30 dias, a população poderá aderir e fazer seu acordo de pagamento.
O acordo pode ser feito de forma online pelo Itapevi Digital ou pessoalmente no Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 347 – Cidade Saúde), de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no guichê da Secretaria da Fazenda. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4143-9200.
Pessoas físicas e empresas com dívidas como IPTU e ISS geradas até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não na Dívida Ativa, podem aderir ao Refis.
Quem estiver com parcelamento ordinário em vigência beneficiários das edições anteriores do Refis também podem se inscrever para obter o benefício. Em ambos os casos, é preciso formalizar por escrito a desistência dos benefícios anteriores junto à Secretaria de Fazenda e Patrimônio. Os detalhes do novo Refis estão na Lei Complementar nº 181.
Descontos
Os descontos oferecidos pelo programa variam de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. Para quem optar pelo pagamento da dívida à vista, haverá a isenção sobre o valor dos juros e multa. Para quem optar por até 24 parcelas, o desconto chega a 80%. Para parcelamento entre 25 e 36 vezes, a redução é de 60%. O pagamento de 37 a 48 vezes vai oferecer um desconto de 40%. Segundo o programa, as parcelas não podem ser inferiores a R$ 62,75 para pessoa física e R$ 125,50 no caso de pessoa jurídica. Os valores representam 25 e 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), respectivamente.
