A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (8) projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites. Para virar lei, o texto precisa ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O Projeto de Lei 523/2023, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), cria também um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo de São Paulo: Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA).
“Aprovamos! Esse projeto de lei vai acabar com a venda de animais em pet shops em todo o estado e eliminar, fechar o cerco contra canis clandestinos no estado de São Paulo. Agradeço a todos os deputados que votaram a favor”, afirmou o deputado nas redes sociais.
Pelo texto, a venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o CECA em dia. O objetivo é regularizar e cadastrar os estabelecimentos de criação de cachorros, gatos e pássaros domésticos para que somente os locais regularizados tenham a permissão de comercializá-los.
Além da venda, fica proibida a criação desses animais em pet shops, e estabelecimentos comerciais similares. A adoção está liberada.
