Projeto que determina a proibição da queima e comercialização de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com estampido no estado de São Paulo foi aprovado nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa. Os itens deverão ter apenas efeitos visuais, sem ruído.
Se o projeto for sancionado pelo Executivo, indivíduos que descumprirem a regra poderão ser multados em mais de R$ 4.300. O valor é ainda maior ao considerar as empresas. Pessoas jurídicas ficam sujeitas a um pagamento superior a R$ 11,6 mil pela infração. Essas quantias podem ser dobradas quando houver reincidência em menos de seis meses.
“Fogos de estampido hoje são um problema no relacionamento com pessoas idosas, com crianças, bebês e autistas”, declarou a deputada Marina Helou (Rede), que foi relatora da proposta nas comissões e autora do texto alternativo aprovado em Plenário.
O deputado Arthur do Val (Patriotas) defendeu que “economicamente não vai haver prejuízo, uma vez que você pode produzir os fogos, mas sem barulho”.
O texto aprovado exclui da regra os produtos com efeitos sonoros fabricados em São Paulo, mas comercializados em outros estados, onde os fogos barulhentos continuarem permitidos.
A Redação final do projeto será elaborada e, em seguida, será encaminhada para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria (PSDB). O chefe do Executivo tem 15 dias úteis para tomar a decisão. Do contrário, o Parlamento faz a promulgação da medida.
Se sancionado pelo Executivo, a proposta entra em vigor na data em que for publicado no Diário Oficial do Estado. A partir da publicação, o governo terá três meses para regulamentar a lei e apontar os órgãos que serão responsáveis pela fiscalização.
