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Projeto de albergue para moradores de rua LGBT em Osasco está na pauta da Câmara

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Está na fila para votação na Câmara Municipal de Osasco o projeto de lei (PL) que determina a criação de centros de acolhida exclusivos para moradores de rua LGBT no município, de autoria do vereador Tinha Di Ferreira (PTB).

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A separação dos usuários de albergues em apenas três grupos, homens, mulheres e famílias, exclui cidadãos cujo direito de escolha sobre a identidade de gênero e o papel exercido na sociedade diferem do estabelecido pela esfera municipal”, justifica o autor do PL 161/2017.

Graças a isto, parcela significativa do grupo LGBT, prefere as ruas às violências que, por vezes, sofrem nos albergues municipais, onde o abrigo é feito em acordo com a identidade biológica do cidadão e não sobre suas escolhas de identidade social”, completa, na Justificativa da proposta.

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Ele ainda observa que “no ano de 2016, o Brasil passou a liderar o ranking internacional em assassinatos de pessoas trans, com 144 assassinatos”.

A comunidade LGBT é atingida por grandes estigmas quanto à rejeição, condenação e desrespeito quanto às suas diferenças, graças a isto encontram grandes dificuldades para regularizar suas vidas e terminam por se inserir em situação de risco social, fato potencializado pelo rompimento de laços familiares, não existência de espaços de moradia, trabalho e busca de emprego”, avalia o parlamentar.

Tinha ressalta ainda que na cidade de São Paulo há espaço semelhante ao proposto por ele.

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Para valer, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito.