Um projeto de lei (PL) em tramitação no Senado tem o objetivo de permitir a emissão de licença para dirigir a partir dos 16 anos de idade. O PL 3.973/2019 visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
A justificativa do autor do projeto é de que os jovens de hoje sabem manejar com facilidade equipamentos de avançada tecnologia e possuem um apurado senso de responsabilidade quanto aos seus direitos e deveres, devendo, portanto, ter acesso à habilitação mais cedo do que no passado.
“Creio ser uma medida justa, pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social, concedendo crédito de confiança e respeito aos jovens do Brasil”, diz o senador Mecias de Jesus (PRB-RR). Para ele, “não é mais razoável que um jovem de dezesseis anos não possa conduzir um automóvel ou motocicleta”.
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Com Agência Senado
