Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4068/20 determina a extinção do dinheiro em papel-moeda no país. A proposta estabelece que todas as transações financeiras ocorrerão apenas em meio digital. Será permitida a posse de cédulas para fins de registro histórico.
Se for aprovado e virar lei, o projeto de lei estabelece que a produção, a circulação e o uso de notas com valor superior a R$ 50 ficarão proibidos em até um ano após a sanção. Para as cédulas de valor inferior, o prazo será de até cinco anos.
Além disso, a Casa da Moeda do Brasil passará a ter entre as suas atribuições o desenvolvimento de tecnologias para transações financeiras.
“A tecnologia proporciona todas as condições para pagamentos sem a necessidade de dinheiro em espécie”, afirmou o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes e corruptos estariam muito mais facilmente na mira do controle financeiro”, avaliou. (Com Agência Câmara de Notícias)
